Política de privacidade

INTRODUÇÃO

Queridos Usuários do Cho.

Sejam muito bem-vindos ao Cho! A Política de Privacidade a seguir tem por objetivo informar os Usuários do nosso aplicativo a respeito de como e para quais finalidades os dados pessoais do Paciente e do seu cuidador serão coletados, armazenados, utilizados, e também protegidos, seguindo as normas e princípios pertinentes da Constituição Federal, do Marco Civil da Internet no Brasil, e do Código de Defesa do Consumidor.

Solicitamos que todos os que farão uso do aplicativo leiam com atenção esta Política de Privacidade, assim como os Termos de Uso, antes de acessar ou usar qualquer de suas funcionalidades.

A leitura prévia da Política de Privacidade vai contribuir para que vocês usem o aplicativo com segurança, entendendo melhor a metodologia e a destinação da coleta, armazenamento e uso dos dados pessoais dos Usuários e Pacientes, e também como esses dados estão protegidos.

O cadastro e início do uso do aplicativo Cho representa a aceitação e concordância do Usuário com a Política de Privacidade e suas previsões quanto à coleta, armazenamento, uso e proteção de dados pessoais. Caso não concorde com as regras estabelecidas nesta Política de Privacidade, não prossiga com o registro e uso dos serviços oferecidos pelo Cho. Mas sinta-se à vontade para nos informar o(s) motivo(s) da sua discordância para que possamos buscar soluções para se sentir mais confortável para usar o Cho, enviando-nos uma mensagem para: humanize.social.media@gmail.com

1. Vocabulário da Política de Privacidade

As palavras e expressões elencadas abaixo devem ser compreendidas conforme as seguintes definições:

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, criada pela Lei nº Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (artigos 55-A a 55-M).

Aplicativo Cho (ou Cho): ferramenta capaz de estimar os macronutrientes dos alimentos a partir de uma foto, visando facilitar a vida de quem precisa calcular os macronutrientes de uma refeição. Com apenas um clique, o Usuário tira a foto do prato de comida e já obtém informações relevantes, como calorias, carboidratos, proteínas e até dose de insulina para controle da glicemia de pessoas com diabetes. Seu objetivo é melhorar a alimentação dos brasileiros e ser uma ferramenta que dá suporte aos profissionais de saúde.

Conta: cadastro realizado pelo Usuário no aplicativo Cho, que o permite acessar e fazer uso de suas funcionalidades.

Controlador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cuidador: membro da família ou da comunidade que auxilia a pessoa no seu autocuidado.

Dado Pessoal: informação relacionada ao Usuário e ao Paciente.

Dado Não Pessoal: quaisquer informações que não se relacionem com o Usuário e com o Paciente e não possam ser usados para identificá-los.

Encarregado: Pessoa ou empresa indicada pelo Cho para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

Operador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Paciente: pessoa com alguma condição de saúde ou que está monitorando sua alimentação.

Tratamento de dados pessoais: operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Senha: conjunto de caracteres (letras, números e símbolos) cadastrados pelo Usuário que, em conjunto com o Login, o identifica e permite o seu acesso ao aplicativo Cho.

Usuários: pessoas que fazem uso do aplicativo Cho, pacientes ou seus cuidadores.

2. Coleta de dados pessoais e não pessoais

2.1. Para fins do disposto na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), o Cho poderá atuar como controlador e operador de dados pessoais, tomando decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e também realizando o tratamento desses dados.

2.2. Ao utilizar as funcionalidades do Cho, o Usuário deverá cadastrar os seus dados de identificação e do Paciente, caso o Usuário seja um cuidador. Dessa maneira, a Cho coletará tanto os dados pessoais do Paciente quanto os dados pessoais dos Usuários, sejam eles pacientes ou seus cuidadores.

2.3. Ao realizar o cadastro no aplicativo Cho, o Usuário passará pelo preenchimento das seguintes informações:

a) Informações do Usuário: aqui serão coletados os dados de identificação acerca da pessoa que navegará pelas funcionalidades do Cho, e que terá acesso ao mesmo por meio de seu login e senha cadastrados no aplicativo Cho, como nome, e-mail e número de telefone.

b) Informações do Paciente: aqui serão coletados os dados de identificação acerca do Paciente. Essas informações se baseiam em data de nascimento, peso e altura. No caso de Pacientes diabéticos, também serão coletados os dados referentes ao tipo de diabetes, ano de diagnóstico, meta de glicemia pós refeição, máximo de insulina por refeição, sensibilidade insulínica, e relação insulina carboidrato dos períodos da manhã (06h às 12h), da tarde (12h às 18h), e da noite (18h às 24h), conforme prescrições do médico e/ou da equipe profissional responsável pelo tratamento do Paciente.

c) Informação de pagamento: aqui serão coletados os dados financeiros e de identificação acerca da pessoa responsável por realizar o pagamento dos serviços do Cho contratados pelo Usuário, como informações do cartão de crédito, nome, telefone, CPF e endereço.

2.4. O Cho coletará os dados pessoais do Usuário e do Paciente, fornecidos de forma voluntária pelo Usuário, para atingir os propósitos dispostos nesta Política. Essas informações incluem, por exemplo:

Dados pessoais: e-mail, nome completo, CPF, data de nascimento, número de telefone, país, cidade e estado;

Dados de saúde: peso, altura, e no caso de Pacientes diabéticos, tipo de diabetes, ano de diagnóstico, meta de glicemia pós refeição, máximo de insulina por refeição, sensibilidade insulínica, ingestão de alimentos, e relação insulina carboidrato dos períodos da manhã (06h às 12h), da tarde (12h às 18h), e da noite (18h às 24h);

Dados comerciais e de uso: download, compra, faturas, status de pagamento, forma de pagamento, códigos promocionais usados na App Store, endereço IP, IMEI do dispositivo, sistema operacional, tipo e versão do sistema operacional utilizado para acessar o Cho;

Dados financeiros: informações do cartão de crédito, nome, telefone, CPF e endereço.

2.5. Os Dados Pessoais do Usuário e do Paciente podem ser coletados no processo de cadastramento do Usuário no aplicativo, ao baixar o aplicativo, ao navegar pelo aplicativo Cho e usar suas funcionalidades, e/ou no fornecimento de documentos necessários ao cumprimento das finalidades de tratamento de dados para o desempenho do Cho.

2.6. O Cho poderá entrar em contato por meio do número de telefone celular indicado no cadastro mediante consentimento opcional do Usuário, para a coleta de dados relacionados à usabilidade do aplicativo Cho, visando o seu aprimoramento e a melhoria da experiência do Usuário no uso das funcionalidades do Cho.

2.7. Os Usuários poderão solicitar informações específicas sobre o tratamento de seus dados pessoais e dos dados pessoais do Paciente pelo Cho enviando uma mensagem para o seguinte e-mail: humanize.social.media@gmail.com

3. Utilização de dados pessoais

3.1. Os dados pessoais serão utilizados de forma compatível com o disposto nesta Política de Privacidade, com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.

3.2. O Cho utilizará os dados pessoais do Usuário e do Paciente para os seguintes procedimentos:

Realização de cadastro no aplicativo Cho, possibilitando o acesso do Usuário às suas funcionalidades;

Envio de avisos e notificações importantes, como comunicados sobre alterações nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, bem como prestação de suporte ao Usuário. Tratando-se de informações imprescindíveis à interação com o Cho, o Usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso do aplicativo Cho;

Aprimoramento das funcionalidades do Cho, bem como personalização da experiência dos Usuários, além de análise e solução de problemas técnicos na utilização do aplicativo Cho;

Providências internas e gerenciais, tais como análise de dados e pesquisas para aprimorar as funcionalidades e comunicações com os Usuários, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso do Cho;

Cumprimento de obrigações e de requisitos legais, e proteção dos direitos dos Usuários e dos Pacientes, assim como dos direitos da HUMANIZE TECH LTDA, proprietária do Cho;

Realização de análises com a finalidade de publicação de pesquisa e desenvolvimento científico, por meio da anonimização dos dados, sem possibilidade de identificação do Usuário e/ou do Paciente.

3.3. O Cho procederá à coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais e não pessoais dos Usuários e dos Pacientes, de forma a atender às finalidades descritas a seguir:

Dados pessoais: (i) nome, e-mail, data de nascimento, peso, altura, para cadastro e análise do perfil dos Usuários do aplicativo Cho, e (ii) número do telefone indicado no cadastro mediante consentimento opcional do Usuário, para a coleta de dados relacionados à usabilidade do aplicativo Cho, visando o seu aprimoramento e a melhoria da experiência do Usuário no uso das funcionalidades do Cho;

Dados de saúde, nos casos de diabetes: (i) tipo de diabetes e ano do diagnóstico, para análise do perfil do Usuário do Cho, (ii) sensibilidade insulínica, meta de glicemia pós refeição, quantidade máxima de insulina, Relação Insulina Carboidrato dos 3 períodos do dia (manhã, tarde, noite), inseridos pelo Usuário conforme prescrição médica, para a realização dos cálculos da dose de insulina;

Dados de uso do Cho: (i) imagem da refeição, para calcular os macronutrientes e melhorar a precisão da inteligência artificial; (ii) alimentos que o Paciente consumiu, macronutrientes de cada alimento (carboidratos, proteína, gordura e calorias), o peso de cada um dos alimentos, e as medidas caseiras utilizadas pelo Usuário, para calcular a dose de insulina (nos casos de diabetes), gerar o histórico do Paciente e o relatório para o Usuário do Cho; (iii) glicemias pré e pós prandial e dose de insulina calculada (nos casos de diabetes), para gerar o histórico de refeições para o Usuário e criar relatórios, como média de insulina aplicada por dia.

3.4. O Cho realizará o tratamento dos dados pessoais do Usuário e do Paciente para cumprimento de obrigação legal, execução das funcionalidades do aplicativo, exercício regular de direitos, e atendimento de interesses legítimos. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.

3.5. O Cho poderá realizar o tratamento dos dados pessoais do Usuário e do Paciente nos casos em que o Usuário optar por auxiliar o Cho na melhoria da usabilidade do aplicativo a partir de entrevistas e pesquisas conduzidas com o Usuário por meio de contato com o número de telefone indicado no cadastro do Usuário no Cho.

3.6. Caso haja a necessidade de utilização de quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o Cho promoverá a alteração dos termos deste instrumento para incluir as novas condições de utilização dos dados pessoais, e o Usuário será notificado sobre a alteração da Política de Privacidade e sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.

4. Compartilhamento de dados pessoais

4.1. O Cho não comercializa os dados pessoais dos Usuários e dos Pacientes com terceiros, porém poderão existir situações nas quais o Cho poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais dos Usuários e dos Pacientes com terceiros, conforme disposto nesta Política de Privacidade e na legislação brasileira.

4.2. A HUMANIZE TECH LTDA, proprietária do Cho, poderá vender ou comprar outras empresas ou ativos. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou outra operação societária semelhante, os dados pessoais dos Usuários e dos Pacientes poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.

4.3. Caso solicitado, o Cho compartilhará as informações dos Usuários e dos Pacientes com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.

4.4. Nas situações descritas no item 4.3, o Cho cooperará com as autoridades competentes quando necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor o Cho ou os Usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas as hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.

4.5. O Cho poderá compartilhar informações sobre os Usuários e Pacientes com terceiros quando houver indícios de que a atividade de um Usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial ao Cho, aos Usuários ou a terceiros.

4.6. O Cho poderá ainda compartilhar informações sobre os Usuários e Pacientes com terceiros, de forma anonimizada, como dados anonimizados, com a finalidade de publicação de pesquisa e desenvolvimento científico, sem a possibilidade de identificação do Usuário e do Paciente.

4.7. O compartilhamento de dados pessoais dos Usuários e dos Pacientes com terceiros será realizado de forma a obedecer ao mínimo necessário à consecução de uma finalidade legítima, em conformidade com os padrões de segurança e confidencialidade estabelecidos pela LGPD e pelas demais leis, normas e regulamentos relacionados à proteção e privacidade de dados pessoais.

4.8. Nas situações em que os dados pessoais do Usuário e do Paciente tenham sido coletados mediante contato pessoal com o Usuário pelo número de seu telefone, o Cho se compromete a obter o seu consentimento específico para fins de compartilhamento dos dados pessoais do Usuário e do Paciente com outros controladores e operadores, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas pela LGPD.

4.9. O Usuário poderá solicitar a qualquer momento informações sobre os terceiros com quem o Cho compartilha seus dados pessoais e os dados pessoais do Paciente, enviando uma mensagem para o seguinte e-mail: humanize.social.media@gmail.com

5. Armazenamento e segurança dos dados pessoais

5.1. As informações pessoais coletadas pelo Cho serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países.

5.2. Na contratação desses serviços, o Cho buscará empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.

5.3. O Cho armazena as informações dos usuários tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

5.4. Caso o Usuário solicite a exclusão de sua conta, suas informações pessoais e/ou do Paciente fornecidas durante a utilização do aplicativo Cho serão anonimizadas ou excluídas definitivamente, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal pelo Cho, atendimento de interesses legítimos ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5.5. O Cho emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos Usuários e dos Pacientes contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

5.6. Em caso de tratamento de dados pessoais do Usuário e do Paciente, o Cho procederá mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Entretanto, o Cho não garante a impossibilidade de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.

5.7. Em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, o Cho avaliará os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos Usuários e dos Pacientes. A comunicação aos titulares dos dados pessoais ou à ANPD será realizada conforme o caso concreto após avaliação dos riscos mencionados.

5.8. Com exceção das hipóteses nas quais a legislação autorize a manutenção dos dados pessoais dos Usuários e dos Pacientes pelo Cho, eles serão eliminados quando: alcançada a finalidade do tratamento; o alcance da finalidade específica almejada prescindir dos dados pessoais; o Usuário exercer seu direito de revogação mediante comunicação ao Cho, nas hipóteses aplicáveis; houver determinação da ANPD, em caso de violação à LGPD.

5.9. O Usuário poderá a qualquer tempo solicitar a eliminação dos seus dados pessoais e dos dados pessoais do Paciente armazenados pelo Cho, nos casos em que estes sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, ou tenham sido coletados mediante contato pessoal com o Usuário. O Usuário poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais enviando uma mensagem para o seguinte e-mail: humanize.social.media@gmail.com

6. Transferência internacional de dados

6.1. O Cho poderá realizar transferências internacionais de dados dos Usuários e dos Pacientes para parceiros comerciais e/ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil, como, por exemplo, prestadores de serviços de armazenamento de informações em nuvem, para realizar algumas das atividades envolvidas nas funcionalidades oferecidas aos Usuários, bem como para obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento e segurança do uso do aplicativo Cho.

6.2. Na hipótese de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, o Cho adotará todas as medidas necessárias para garantir a adequada proteção e segurança de todas as informações, nos limites previstos pela LGPD e pelas demais leis, normas e regulamentos relacionados à proteção e privacidade de dados pessoais, bem como a compatibilidade com esta Política de Privacidade, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.

7. Direitos do Usuário e do Paciente

7.1. O Usuário pode solicitar ao Cho, enviando uma mensagem para o e-mail: humanize.social.media@gmail.com:

confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

acesso aos dados pessoais do Usuário e do Paciente;

correção ou atualização dos dados pessoais do Usuário e do Paciente;

anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos;

portabilidade dos dados, dentro dos limites legais;

informações sobre o compartilhamento dos dados pessoais do Usuário e do Paciente;

informações sobre a possibilidade de não fornecimento, de oposição e de revogação do consentimento para tratamento de dados pessoais do Usuário e do Paciente;

relato à ANPD e a órgãos de defesa do consumidor, em caso de incidentes relacionados aos dados pessoais do Usuário e do Paciente;

revisão de decisão automatizada e explicação relacionadas às funcionalidades do aplicativo Cho.

7.2. Os Usuários podem corrigir os seus dados e dos Pacientes com autonomia e rapidez atualizando os dados inseridos no cadastro do aplicativo Cho.

7.3. Na hipótese em que o Usuário realize alguma das ações especificadas no item 7.1, o Cho poderá solicitar informações e documentos adicionais, a fim de confirmar a identidade e autenticidade do Usuário solicitante.

7.4. O Usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta do aplicativo Cho, conforme procedimento descrito nos Termos de Uso.

7.5. O Usuário poderá gerenciar as suas preferências quanto ao envio de notificações do aplicativo Cho. Saiba mais na Central de Ajuda.

8. Utilização do Cho por menores e incapazes

8.1. As funcionalidades do Cho são destinadas para uso por pessoas maiores de 18 anos de idade, de modo que o Cho não coleta ou solicita dados pessoais de crianças e adolescentes, com exceção dos menores comprovadamente emancipados e/ou que contem com a expressa autorização dos responsáveis legais.

8.2. Usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar o aplicativo Cho e suas funcionalidades, conforme as disposições dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade.

8.3. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao aplicativo Cho por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade.

8.4. O Cho empreenderá esforços para garantir a autenticidade das informações fornecidas pelo Usuário, porém não será responsável caso este venha a fornecer informações inverídicas. Verificada a ocorrência de qualquer tipo de manuseio de dados de crianças ou adolescentes, excetuados os casos de menores comprovadamente emancipados e/ou que contem com a expressa autorização dos responsáveis legais, os dados pessoais da criança ou adolescente serão removidos dos registros do Cho.

8.5. Em caso de identificação de coleta de dados de menores de 18 anos não emancipados e sem autorização dos responsáveis legais, o Cho procederá à exclusão da conta criada e dos dados fornecidos, mantendo somente os dados necessários para evitar nova tentativa de cadastro.

9. Disposições Gerais

9.1. Ao acessar o aplicativo Cho e utilizar suas funcionalidades, os Usuários aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso. Por isso, é recomendável que os Usuários se mantenham atualizados.

9.2. O Cho poderá alterar unilateralmente esta Política de Privacidade a qualquer momento, notificando o Usuário e/ou disponibilizando aviso no aplicativo Cho sobre a atualização das regras contidas neste documento.

9.3. Ao continuar usando o aplicativo Cho após as alterações da Política de Privacidade, o Usuário estará manifestando seu aceite integral e incondicional do seu novo conteúdo.

9.4. Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

9.5. Se alguma disposição específica desta Política de Privacidade for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, isso não afetará os outros termos.

9.6. A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente desta Política de Privacidade somente será considerada válida se realizada por escrito. A ausência de ações imediatas por parte do Cho no caso de violação desta Política de Privacidade não implica em renúncia aos direitos nela previstos, tampouco implica na renúncia ao direito de tomar medidas no futuro.

9.7. O Usuário poderá sempre contar com o suporte do Cho para resolver seus problemas de forma amigável, bastando entrar em contato por meio do próprio aplicativo ou por e-mail.

9.8. Todas as ações judiciais decorrentes ou relacionadas a esta Política de Privacidade serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca de Brasília/DF como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento desta Política de Privacidade, com renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam.

Em vigor a partir de 01 de junho de 2024.