Termos e condições

INTRODUÇÃO

Queridos Usuários do Cho.

Sejam muito bem-vindos ao Cho! Os termos de uso a seguir regulamentam a relação entre o aplicativo Cho e todos que o usarão, seguindo nossos princípios e valores, e estabelecem a forma e as condições aplicáveis à utilização e contratação pelos Usuários dos serviços oferecidos pelo Cho.

Solicitamos que todos os que farão uso do aplicativo leiam com atenção estes Termos de Uso, assim como a Política de Privacidade, antes de acessar ou usar qualquer de suas funcionalidades.

A leitura prévia dos Termos de Uso vai contribuir para que vocês possam aproveitar melhor os serviços oferecidos pelo aplicativo e permitir que o Cho possa ser uma ferramenta útil no autocuidado alimentar, inclusive de pessoas com diabetes, e também para que vocês conheçam seus direitos e obrigações ao usar o Cho.

O cadastro e início do uso do aplicativo Cho representa a aceitação e concordância do Usuário com os Termos de Uso. Caso não concorde com as regras estabelecidas nestes Termos de Uso, não prossiga com o registro e uso dos serviços oferecidos pelo Cho. Mas sinta-se à vontade para nos informar o(s) motivo(s) da sua discordância para que possamos buscar soluções para se sentir mais confortável para usar o Cho, enviando-nos uma mensagem para: humanize.social.media@gmail.com

1. Vocabulário dos Termos de Uso

As palavras e expressões elencadas abaixo devem ser compreendidas conforme as seguintes definições:

Aplicativo Cho (ou Cho): ferramenta capaz de estimar os macronutrientes dos alimentos a partir de uma foto, visando facilitar a vida de quem precisa calcular os macronutrientes de uma refeição. Com apenas um clique, o Usuário tira a foto do prato de comida e já obtém informações relevantes, como calorias, carboidratos, proteínas e até dose de insulina para controle da glicemia de pessoas com diabetes. Seu objetivo é melhorar a alimentação dos brasileiros e ser uma ferramenta que dá suporte aos profissionais de saúde.

Conta: cadastro realizado pelo Usuário no aplicativo Cho, que o permite acessar e fazer uso de suas funcionalidades.

Contagem de carboidratos: método de apoio no controle do diabetes, que consiste em somar os gramas de carboidrato de cada alimento ingerido e ajustar a dose de insulina. Para esse cálculo, é necessária uma Relação Insulina Carboidrato, que é informada pelo médico e varia em cada Paciente. A Relação Insulina Carboidrato corresponde à quantidade de carboidrato coberta por 1 UI (unidade internacional) de insulina.

Contagem de proteína e gordura: método de apoio no controle do diabetes por meio da conversão de ingestão de proteínas e gorduras para bolus alimentar, visando a redução da resposta glicêmica pós-prandial a curto e longo prazo, com diminuição das oscilações glicêmicas.

Cuidador: membro da família ou da comunidade que auxilia a pessoa no seu autocuidado.

Foto: imagem digital de alimentos capturada por meio de aparelho celular ou outro dispositivo eletrônico, utilizada pelo aplicativo Cho para calcular os respectivos macronutrientes, com boa resolução (nitidez da imagem dos alimentos).

Mãe pâncreas: mãe de uma criança ou adolescente com diabetes.

Notificações: toda forma de comunicação com o Usuário por meio do aplicativo Cho ou através de mensagens enviadas por e-mail, WhatsApp ou qualquer outra mídia digital.

Paciente: pessoa com alguma condição de saúde ou que está monitorando sua alimentação.

Pai pâncreas: pai de uma criança ou adolescente com diabetes.

Política de Privacidade: regras de proteção da privacidade do Usuário do aplicativo Cho e de tratamento dos dados pessoais do Paciente e de seu cuidador, complementares aos Termos de Uso.

Senha: conjunto de caracteres (letras, números e símbolos) cadastrados pelo Usuário que, em conjunto com o Login, o identifica e permite o seu acesso ao aplicativo Cho.

Usuários: pessoas que fazem uso do aplicativo Cho, pacientes ou seus cuidadores.

2. Aceitação dos Termos de Uso

2.1. Os Termos de Uso regulamentam a relação entre os Usuários e o aplicativo Cho, de propriedade exclusiva da HUMANIZE TECH LTDA, sociedade empresária limitada registrada perante o Ministério da Fazenda sob o CNPJ n º 47.936.310/0001-86, sediada na Q SBN Quadra 02, Bloco F, salas 509 E, nº 510, PARTE HT, CEP: 70.040-911, Asa Norte, Brasília/DF.

2.2. Ao usar o aplicativo Cho, os Usuários aceitam todo o disposto nos Termos de Uso e na Política de Privacidade vigentes. Por isso, é recomendável que os Usuários leiam essas regras com atenção, assim como as mudanças que nelas vierem a ocorrer quando notificados pelo Cho.

2.3. Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, o Usuário expressa sua ciência e concordância com as regas contidas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade ao se registrar no aplicativo Cho.

2.4. O Usuário só poderá acessar e usar o aplicativo Cho após manifestar sua ciência e concordância com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2.5. Os Termos de Uso regulamentam apenas a relação entre o aplicativo Cho e seus Usuários, não se estendendo a qualquer outro tipo de vínculo ou negócio entre terceiros não integrantes dessa relação.

3. Objetivos e funcionalidades do Cho

3.1. Cho é um aplicativo para facilitar a vida de quem precisa calcular os macronutrientes de uma refeição. Por meio de uma foto do prato de comida, o Paciente obtém informações relevantes, como calorias, carboidratos, proteínas e dose de insulina a partir da Relação Insulina Carboidrato inserida pelo Usuário, no caso de diabéticos. O Cho também poderá usar a quantidade de fibra, proteína e gordura para melhorar a precisão da indicação da dose de insulina ao Paciente com diabetes.

3.2. O aplicativo Cho tem por objetivo contribuir com o aprimoramento da alimentação dos brasileiros e ser uma ferramenta de suporte aos cuidadores e profissionais de saúde envolvidos no cuidado da pessoa com alguma condição de saúde ou que tenha interesse em cuidar de sua saúde nutricional.

3.3. Usando o Cho diariamente, os Usuários podem construir um diário com o histórico de refeições e compartilhar os dados com a equipe profissional envolvida no cuidado do Paciente, facilitando a realização dos ajustes necessários ao melhor controle da sua alimentação e da sua saúde.

3.4. O Cho oferece como grande vantagem a possibilidade de obter todos os alimentos ingeridos a partir de uma foto do prato de comida, sem a necessidade de consultar uma tabela nutricional. Desta forma, a contagem de macronutrientes fica mais ágil, facilitando a rotina dos Pacientes e de seus cuidadores.

3.5. O Cho tem ainda como benefícios a contagem de macronutrientes rápida e precisa e a obtenção automática da dose de insulina para pessoas com diabetes, sem a necessidade de o Usuário fazer cálculos ou buscar alimentos em uma tabela.

3.6. O Cho ainda oferece um serviço pago que usa algoritmos de inteligência artificial para reconhecer e detectar automaticamente os alimentos na imagem, com o diferencial de possuir o foco em detectar alimentos típicos da culinária brasileira. Caso opte por não fazer a assinatura do serviço, o Usuário deverá circular os alimentos manualmente. Além disso, o Cho também poderá exibir anúncios durante o uso de suas funcionalidades por Usuários não assinantes.

3.7. O USUÁRIO DEVE DEIXAR A COMIDA O MAIS NIVELADA POSSÍVEL E USAR PRATOS RASOS. TAMBÉM DEVE SEPARAR BEM OS ALIMENTOS PARA QUE NENHUM SE SOBREPONHA AO OUTRO.

3.8. A região de cada alimento será detectada pelo Cho, e também classificada pelo seu nome nos casos de alimentos usados com frequência, como arroz e feijão. Caso o Cho não consiga identificar o alimento, o Usuário deve circular a região ou clicar na região, conforme o caso, e assinalar o alimento correto na lista.

3.9. O USUÁRIO DEVE FICAR ATENTO A POSSÍVEIS EQUÍVOCOS DO CHO NA CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS, ESPECIALMENTE NOS CASOS DE UTILIZAÇÃO DOS ALIMENTOS COM POUCA FREQUÊNCIA. CASO A REGIÃO DO ALIMENTO TENHA SIDO IDENTIFICADA, MAS NÃO A CLASSE DO ALIMENTO, O USUÁRIO DEVE CLICAR E ASSINAR O ALIMENTO DA REGIÃO. CASO A CLASSE DO ALIMENTO ESTEJA ERRADA, O USUÁRIO DEVE CORRIGIR. CASO A REGIÃO IDENTIFICADA PELO CHO ESTEJA INCORRETA, O USUÁRIO DEVE CIRCULAR O ALIMENTO E ASSINALAR QUAL O ALIMENTO. CASO O ALIMENTO NÃO SEJA DETECTADO PELO CHO, O USUÁRIO TAMBÉM DEVE CIRCULAR O ALIMENTO.

3.10. O Usuário poderá optar entre duas formas de usar as funcionalidades do Cho:

a. Inserção do peso de cada alimento ou da medida caseira utilizada: o Usuário poderá inserir a porção de cada um dos alimentos, em gramas ou em medida caseira, para aumentar a precisão do cálculo dos macronutrientes. Após o Usuário tirar uma foto do prato de comida, a inteligência artificial reconhece os alimentos automaticamente e, na sequência, o Usuário deve inserir manualmente o peso de cada alimento ou a medida caseira usada, como colher de sopa ou escumadeira. Caso a medida caseira seja utilizada, o Cho tem uma tabela que relaciona o quanto pesa determinado alimento, conforme a medida caseira em uso. Dessa forma, o Cho agiliza o reconhecimento dos alimentos, tornando prescindível a consulta do Usuário a uma tabela de alimentos. É responsabilidade do Usuário verificar o reconhecimento correto de cada alimento e inserir corretamente a porção de cada alimento. Caso algum alimento não tenha sido corretamente reconhecido pelo Cho, o Usuário deverá circular o alimento e informar qual o alimento dessa região. Caso algum alimento tenha sido incorretamente identificado pelo Cho, o Usuário deverá alterar a classe do alimento. Após essas etapas, os cálculos de macronutrientes e dose de insulina, no caso de Pacientes com diabetes, são feitos conforme descritos nesta SEÇÃO 3.

b. Inserção do peso total dos alimentos: o Usuário poderá inserir o peso total de todos os alimentos da refeição, para que o Cho estime o peso de cada porção baseado no processamento da imagem e na densidade dos alimentos. Após o Usuário tirar uma foto do prato de comida, a inteligência artificial reconhece os alimentos automaticamente e, na sequência, o Usuário deve inserir apenas o peso total dos alimentos. Baseado na imagem, no peso total dos alimentos e na densidade de cada alimento, é feita uma estimativa do peso de cada porção alimentícia no prato. Após os cálculos, o Usuário poderá corrigir o peso estimado para cada porção pelo Cho, caso verifique alguma inconsistência, para aumentar a precisão dos resultados. Caso algum alimento não tenha sido corretamente reconhecido pelo Cho, o Usuário deverá circular o alimento e informar qual o alimento dessa região. Caso algum alimento tenha sido incorretamente identificado pelo Cho, o Usuário deverá alterar a classe do alimento. Após essas etapas, os cálculos de macronutrientes e dose de insulina, no caso de Pacientes com diabetes, são feitos conforme descritos nesta SEÇÃO 3.

3.11. Sempre que for necessário inserir o peso de um alimento ou de vários alimentos, o Usuário deverá utilizar uma balança caseira. O Usuário não deverá continuar usando o Cho caso não tenha utilizado uma balança caseira para aferir o peso dos alimentos. O Cho não se responsabiliza caso o Usuário insira o peso errado do alimento ou um valor aleatório. Referido procedimento impacta diretamente na qualidade dos cálculos dos macronutrientes e na dose de insulina para diabéticos.

3.12. Os pesos de cada porção alimentícia são uma estimativa baseada na foto e no peso total dos alimentos, podendo conter erros. Para aumentar a precisão, é necessário que o Usuário tire uma foto de comida nivelada no prato raso e com alimentos bem separados. O Cho usa um valor médio de densidade dos alimentos conforme tabela da USDA, porém a densidade dos alimentos pode variar dependendo da forma de preparo. O Cho não garante que a densidade do alimento na foto esteja correta, pois o Usuário pode ter preparado de formas diferentes da tabela. O erro percentual dos macronutrientes calculados a partir da estimativa de peso de cada porção alimentícia está abaixo de 20%, que é o recomendado pela ANVISA. Os resultados e estudo de validação podem ser vistos aqui.

3.13. Calculados os macronutrientes, no caso de Pacientes com diabetes, o Cho também sugere a dose de insulina baseada na Relação Insulina Carboidrato do diabético, na glicemia antes da refeição, na meta de glicemia após a refeição, e na sensibilidade insulínica, conforme prescrição médica do Paciente informada pelo Usuário. A DOSE SUGERIDA DE INSULINA É O RESULTADO DO CÁLCULO ESTIMADO DA QUANTIDADE DE CARBOIDRATOS, ENTÃO O USUÁRIO DEVE SEMPRE OLHAR CRITICAMENTE PARA OS RESULTADOS E COMPARAR COM OUTROS MÉTODOS QUE ELE JÁ UTILIZA PARA REALIZAR A MESMA TAREFA, OU SEJA, O USUÁRIO DEVE COMPARAR A DOSE DE INSULINA SUGERIDA COM A DOSE PREVISTA CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. O CHO NÃO É UM DISPOSITIVO MÉDICO E NÃO DEVE SER USADO ISOLADAMENTE PARA CÁLCULO DA DOSE DE INSULINA.

3.14. O cálculo dos macronutrientes elaborado pelo Cho é baseado nos dados nutricionais das tabelas TACO, IBGE e USDA, nessa ordem de prioridade, dependendo da disponibilidade do alimento em cada uma delas. A partir do peso da porção alimentícia estimada, o valor de cada macronutriente é calculado a partir dos dados nutricionais das tabelas mencionadas. Dependendo do modo de preparo da comida, os valores nutricionais podem ser diferentes e não é possível que o Cho reconheça essas variações e leve em consideração nos cálculos dos macronutrientes.

3.15. NO CASO DE PACIENTES COM DIABETES QUE UTILIZAM A CALCULADORA DE INSULINA, USAM-SE OS CARBOIDRATOS ESTIMADOS COMO VALOR INICIAL PARA O CÁLCULO DE INSULINA, MAS O CAMPO É EDITÁVEL PARA QUE O USUÁRIO, BASEADO EM OUTROS MÉTODOS DE CONTAGEM DE CARBOIDRATOS E EM SUA EXPERIÊNCIA, AJUSTE O VALOR CASO CONSTATE ALGUMA INCOERÊNCIA. É RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO VERIFICAR A QUANTIDADE DE CARBOIDRATOS E ALTERÁ-LA ANTES DE CALCULAR A DOSE DE INSULINA. CONSIDERANDO QUE A DOSE DE INSULINA SE TRATA DE MERO CÁLCULO BASEADO NA RECEITA MÉDICA E NA QUANTIDADE DE CARBOIDRATOS CONSIDERADOS COERENTES PELO USUÁRIO, O CHO NÃO SE RESPONSABILIZA POR DOSES ERRADAS E EFEITOS ADVERSOS EVENTUALMENTE CAUSADOS AO PACIENTE COM DIABETES. O USUÁRIO DEVE SEMPRE COMPARAR A DOSE INFORMADA COM A RECOMENDADA PELO MÉDICO, ASSIM COMO COM A DOSE APLICADA EM DIAS ANTERIORES.

3.16. No caso de Pacientes com diabetes, o Usuário poderá editar o campo da Relação Insulina Carboidrato na calculadora, caso ocorra algum evento na rotina do Paciente que possa alterar o valor da dose de insulina, como atividade física recente ou infecção. Esse valor deve ser alterado no momento da refeição e deve estar de acordo com as orientações do médico que acompanha o Paciente. O Cho não se responsabiliza por valores inseridos de forma errônea ou imprecisa, e que poderão impactar o cálculo da dose de insulina.

3.17. PARA EVITAR RISCOS E DANOS À SAÚDE DO PACIENTE COM DIABETES, ESPECIALMENTE EM CASOS DE HIPOGLICEMIAS, O CHO ESTABELECE LIMITES DE DOSE DE INSULINA PARA QUE DOSES ELEVADAS NÃO SEJAM SUGERIDAS. AO SE CADASTRAR, O USUÁRIO DEVE INSERIR UMA DOSE MÁXIMA DE INSULINA PARA O PACIENTE A SER SUGERIDA PELO CHO POR REFEIÇÃO.

3.18. O cálculo da dose de insulina para Pacientes com diabetes depende da dose de correção e da dose da refeição baseada nos macronutrientes, principalmente no que se refere à quantidade de carboidratos. A dose de correção depende da glicemia pré-prandial inserida pelo Usuário, meta glicêmica e sensibilidade insulínica, conforme valores prescritos em receita médica. A dose sugerida para cada refeição depende da quantidade de carboidratos e da Relação Insulina Carboidrato, conforme valores prescritos em receita médica. A dose final sugerida é o resultado da soma da dose de correção e da dose de refeição.

3.19. A dose de insulina calculada pelo Cho para Pacientes com diabetes não considera outros fatores que podem afetar a glicemia, como atividade física nas últimas horas, doses de insulina aplicadas anteriormente, condições de saúde que alterem a sensibilidade insulínica (como, por exemplo, uma infecção), consumo de álcool, uso de outros medicamentos, entre outros.

3.20. O CHO NÃO OFERECE SERVIÇOS MÉDICOS E/OU NUTRICIONAIS PARA PESSOAS COM DIABETES, NÃO SENDO INDICADO PARA PACIENTES SEM CONHECIMENTO PRÉVIO SOBRE AS ESTRATÉGIAS DE CONTAGEM DE CARBOIDRATOS E DE CÁLCULO DE DOSE DE INSULINA, QUE NÃO POSSUEM ACOMPANHAMENTO MÉDICO E/OU NUTRICIONAL.

3.21. O CHO NÃO OFERECE SERVIÇOS MÉDICOS E/OU NUTRICIONAIS PARA OS PACIENTES, NÃO SENDO INDICADO PARA PESSOAS QUE NÃO POSSUEM ACOMPANHAMENTO MÉDICO E/OU NUTRICIONAL. TODO O CONTEÚDO DO APLICATIVO CHO TEM CARÁTER INFORMATIVO. O CHO NÃO É UM DISPOSITIVO MÉDICO E NÃO DEVE SER USADO ISOLADAMENTE PARA TOMAR DECISÕES MÉDICAS E NEM SUBSTITUIR AS PRESCRIÇÕES DO MÉDICO E/OU DA EQUIPE PROFISSIONAL QUE ACOMPANHA O PACIENTE.

3.22. Para a correta execução das funcionalidades do Cho, o Usuário deve seguir as recomendações para captura da imagem do prato de comida e classificação dos alimentos, assim como inserir as informações de maneira precisa e acurada durante o cadastro e uso do Cho, como, por exemplo, aquelas relativas à Relação Insulina Carboidrato, às metas glicêmicas e à sensibilidade insulínica do Paciente conforme prescrição médica.

3.23. O CHO NÃO SE RESPONSABILIZA POR EVENTUAL EQUÍVOCO NA CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS, NO CÁLCULO DOS MACRONUTRIENTES E NA SUGESTÃO DA DOSE DE INSULINA. O CHO TAMBÉM NÃO SE RESPONSABILIZA POR AUSÊNCIA DE OBSERVAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS MENCIONADOS NOS ITENS ANTERIORES E/OU POR INCORREÇÃO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO SOBRE A RELAÇÃO INSULINA CARBOIDRATO E SOBRE AS METAS GLICÊMICAS E SENSIBILIDADE INSULÍNICA DO PACIENTE PRESCRITAS PELO MÉDICO, SENDO NECESSÁRIA A ATENÇÃO DO USUÁRIO NA SELEÇÃO E INSERÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES PARA USO DO CHO.

3.24. OS CÁLCULOS DO APLICATIVO CONFIGURAM MERA SUGESTÃO PARA A CONTAGEM DE MACRONUTRIENTES E PARA A DOSE DE INSULINA, NÃO SE RESPONSABILIZANDO O CHO POR ERROS DE CÁLCULO OU DISCREPÂNCIAS DO ESPERADO. DESTA FORMA, OS CÁLCULOS DO CHO NÃO REPRESENTAM UMA MEDIÇÃO EXATA E TAMPOUCO UMA PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO AO PACIENTE, SENDO ESTA ÚLTIMA RESPONSABILIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DA EQUIPE PROFISSIONAL QUE O ACOMPANHA.

4. Quem pode usar o Cho

4.1. O aplicativo Cho é destinado a Pacientes, mães e pais pâncreas, e demais cuidadores, todos com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, visando o apoio no autocuidado do Paciente.

4.2. Ao utilizar o Cho, o Usuário declara possuir idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, estando plenamente capaz de aceitar os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade, ou, caso o Usuário tenha menos de 18 (dezoito) anos, declara que obteve o consentimento de seus pais ou responsável legal para utilizar o aplicativo, comprometendo-se a apresentar todos os documentos necessários para tal comprovação, sempre que necessário e/ou sempre que solicitado pelo Cho.

4.3. O Cho poderá suspender ou cancelar a conta do Usuário caso verifique que este tenha menos de 18 (dezoito) anos de idade ou que não obteve o consentimento de seus pais ou responsável legal para utilizar o Cho. Para tanto, o Cho poderá requisitar o envio de documentos pessoais para comprovar que o Usuário possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e/ou que o Usuário menor obteve o consentimento de seus pais ou responsável legal para utilizar o Cho, sob pena de suspensão ou cancelamento de sua conta no aplicativo Cho.

5. Cadastro e acesso ao Cho

5.1. Antes de iniciar o uso do aplicativo Cho, o Usuário deverá realizar seu cadastro informando seu nome e e-mail que será usado para o login, bem como uma senha pessoal.

5.2. O login e a senha do Usuário são pessoais, intransferíveis, e servem para garantir seu acesso ao Cho, não devendo o Usuário divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com qualquer terceiro. O Usuário será responsável por qualquer problema que venha a ocorrer com o uso do aplicativo Cho caso divulgue ou compartilhe os dados de acesso da sua conta com qualquer terceiro.

5.3. O Usuário deverá gerar sua senha pessoal no momento da criação da sua conta no aplicativo, não dispondo o Cho de senhas provisórias e/ou automáticas.

5.4. Após a realização do cadastro, o Usuário deverá iniciar o processo de inserção dos dados pessoais do Paciente, incluindo nome completo do Paciente, data de nascimento, peso, altura, e ainda, tratando-se de Paciente diabético, tipo de diabetes, ano de diagnóstico, meta de glicemia pós refeição, máximo de insulina por refeição, sensibilidade insulínica, e relação insulina carboidrato dos períodos da manhã (06h às 12h), da tarde (12h às 18h), e da noite (18h às 24h), conforme prescrições do médico e/ou da equipe profissional responsável pelo tratamento do Paciente. O preenchimento dos dados do Paciente diabético deve observar de forma estrita as prescrições profissionais, tendo em vista impactar diretamente na precisão das doses de insulina calculadas.

5.5. O acesso do Usuário ao aplicativo Cho somente será liberado após o preenchimento do formulário de cadastro com informações pessoais e de saúde do Paciente e a confirmação do e-mail indicado pelo Usuário. Para acessar sua conta no aplicativo Cho, basta ao Usuário utilizar o e-mail de login e a senha da sua conta no Cho.

5.6. O Usuário deverá ver todos os materiais de apoio e tutoriais do aplicativo Cho previamente ao seu uso, para compreender a forma correta de uso do Cho e obter cálculos mais precisos. Caso o Usuário não tenha visto todos os materiais de apoio e tutoriais do Cho, não deverá usar o aplicativo.

5.7. O cadastro no aplicativo Cho é gratuito, no entanto, alguns serviços oferecidos serão cobrados de acordo com o estabelecido nestes Termos de Uso, conforme item 12.

5.8. Ao concluir o cadastro no aplicativo Cho, o Usuário garante de forma expressa que, nos termos da legislação vigente, é plenamente capaz para exercer e gozar de todas as funcionalidades oferecidas pelo Cho, e que todas as informações inseridas no aplicativo Cho são verdadeiras, precisas, atualizadas e completas.

5.9. O Cho não se responsabiliza por eventual falsidade, imprecisão, defasagem ou incompletude dos dados inseridos no cadastro pelo Usuário, sendo que a criação de perfis falsos no aplicativo Cho poderá ser considerada crime de falsa identidade, falsidade ideológica e/ou estelionato.

5.10. O Usuário reconhece que, caso quaisquer das informações fornecidas no momento do cadastro no aplicativo Cho sejam falsas, imprecisas, defasadas ou incompletas, o Cho terá o direito de suspender ou cancelar o seu acesso ao aplicativo.

5.11. O Usuário assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário ou quando requerido pelo Cho. Havendo motivos de dúvida sobre a veracidade das informações cadastradas, a conta do Usuário no aplicativo Cho poderá ser suspensa ou cancelada, bem como recusado o provimento de quaisquer serviços oferecidos pelo Cho.

5.12. Verificando a existência de atividade suspeita, o Cho poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, requisitar a confirmação da identidade e dos dados pessoais do Usuário, podendo, para tanto, solicitar documentos pessoais ou outras formas de comprovação.

5.13. Qualquer erro ou atraso por parte do Usuário no envio de documentos solicitados pelo Cho para confirmação da identidade do Usuário que gere prejuízo ou dano de qualquer natureza será de responsabilidade do Usuário.

5.14. Sem prejuízo de outras medidas, o Cho ainda poderá advertir, cancelar ou suspender a conta do Usuário, negando-se a prestar os serviços descritos nestes Termos de Uso, como medida de proteção ao aplicativo, aos Usuários e a terceiros, sem que nada seja devido, qualquer indenização ou multa pelo Cho, em razão de tal cancelamento ou suspensão, caso tenha indícios de: (i) roubo de identidade, (ii) utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita, (iii) uso do aplicativo Cho para fins ilícitos e outras atividades fraudulentas, (iv) violação da legislação vigente; (v) violação destes Termos de Uso; (vi) utilização de qualquer meio para violar a segurança do aplicativo Cho, pelo Usuário ou por terceiro com auxílio, facilitação ou omissão do Usuário; (vi) dano ou prejuízo a terceiro ou ao Cho, na utilização do aplicativo.

5.15. O Cho enviará uma notificação especificando o motivo da suspensão ou cancelamento da conta no aplicativo, exceto se esse aviso: (i) violar a lei ou o pedido de uma autoridade legal; (ii) prejudicar uma investigação, (iii) prejudicar a integridade ou a segurança do aplicativo Cho; ou (iv) prejudicar qualquer Usuário, terceiro, ou o Cho.

5.16. O Usuário deverá notificar imediatamente o Cho sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança, por meio do seguinte e-mail: humanize.social.media@gmail.com

5.17. O Usuário é responsável por certificar-se que seus dispositivos móveis são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização do Cho, bem como em relação ao acesso e à conexão à internet. O Cho não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelo Usuário em razão das características técnicas dos dispositivos móveis utilizados pelo Usuário para acessar e usar o aplicativo Cho.

6. Cancelamento da conta no Cho

6.1. O Usuário poderá cancelar sua conta no aplicativo Cho a qualquer momento mediante envio de e-mail para o email humanize.social.media@gmail.com com o assunto “Cho | Solicitação de Cancelamento”, informando: (i) Nome completo; (ii) e-mail de cadastro no Cho; (iii) pedido de cancelamento e exclusão da conta no Cho.

6.2. O envio de e-mail para fins de cancelamento deverá ser feito pelo mesmo endereço de e-mail informado no cadastro do aplicativo Cho e cujo cancelamento está sendo solicitado.

6.3. O cancelamento e exclusão da conta de cadastro do Usuário não resultará na exclusão automática dos dados pessoais e dos dados do Paciente inseridos no aplicativo Cho, sendo necessária a consulta à Política de Privacidade para mais informações sobre a solicitação de eliminação de dados pessoais e dados do Paciente.

6.4. O Usuário concorda que o Cho pode, sem aviso prévio por escrito, suspender, encerrar, descontinuar e/ou limitar imediatamente sua conta, qualquer e-mail associado à sua conta e acesso a qualquer uma das funcionalidades e serviços do aplicativo Cho, quando se verificarem as seguintes situações: (i) quebra ou desrespeito aos Termos de Uso em vigência; (ii) requisição de autoridades policiais ou quaisquer agências governamentais; (iii) descontinuidade, alteração e/ou modificação material dos serviços do Cho, ou qualquer parte deles; (iv) questões e/ou problemas técnicos ou de segurança inesperados; (v) quaisquer períodos prolongados de inatividade; (vi) envolvimento do Usuário em qualquer atividade fraudulenta ou ilegal; e/ou (vii) não pagamento de quaisquer taxas relativas aos serviços pagos oferecidos pelo Cho.

6.5. O Usuário concorda que todas e quaisquer rescisões, suspensões, cancelamentos, descontinuidades e/ou limitações de acesso ao Cho por justa causa serão efetivadas ao exclusivo critério do Cho, e que o Cho não será responsável perante o Usuário ou qualquer outro terceiro com relação à suspensão e/ou cancelamento da conta do Usuário, endereço de e-mail associado e/ou acesso ao Cho.

7. Propriedade intelectual do Cho

7.1. Os direitos de propriedade intelectual e industrial decorrentes dos domínios, das marcas, dos softwares (incluindo-se o código fonte) e qualquer outro material ou know-how integrantes do aplicativo Cho, incluindo os direitos autorais, direitos de marca, direitos de softwares, direitos de domínios e direitos de segredo comercial, sejam ou não patenteáveis ou registráveis sob a lei de propriedade industrial (Lei no 9.279/1996), lei do software (Lei no 9.609/1998) e a lei de direitos autorais (Lei no 9.610/1998), ou estatutos similares, são de propriedade exclusiva da HUMANIZE TECH LTDA, proprietária do Cho, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos por Lei e tratados internacionais.

7.2. Por estes Termos de Uso, o Cho concede ao Usuário uma licença limitada, temporária, não passível de sublicenciamento do aplicativo Cho, com o único e exclusivo objetivo, e nos limites estritamente necessários, para que o Usuário tenha acesso e possa utilizar o aplicativo Cho, na vigência de seus Termos de Uso e atualizações posteriores. Tal licença não é passível de cessão, empréstimo, locação ou qualquer outra forma de negócio ou autorização de uso a terceiros, sendo intransmissível e de uso exclusivo do Usuário. Tal licença será automaticamente suspensa e/ou encerrada conforme também o seja a conta do Usuário no aplicativo Cho.

7.3. O Usuário não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir, realizar engenharia reversa, ou de outro modo violar ou explorar comercialmente qualquer direito de propriedade intelectual e/ou industrial de propriedade da HUMANIZE TECH LTDA, proprietária do Cho, sem o prévio consentimento da empresa por escrito ou dos seus licenciadores.

7.4. Qualquer utilização indevida do material disponibilizado pelo Cho poderá representar violação de direitos de propriedade intelectual, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pelo Cho e/ou por quaisquer terceiros.

8. Privacidade do Usuário do Cho

8.1. O documento denominado Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso, regula o tratamento dado às informações e dados pessoais do Usuário e do Paciente coletados através do aplicativo Cho e de suas funcionalidades.

8.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso do aplicativo Cho. Desta forma, recomenda-se ao Usuário que também leia atentamente as regras previstas na Política de Privacidade antes de acessar e usar o aplicativo Cho.

8.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica ao caso.

8.4. Registros de acesso, informações pessoais ou comunicações privadas armazenadas no aplicativo Cho somente serão disponibilizadas ao Usuário mediante sua solicitação, ou a terceiros mediante ordem judicial ou requisição de autoridade policial ou administrativa competente.

9. Limitações de responsabilidade do Cho

9.1. O CHO NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELO USUÁRIO NO USO DO APLICATIVO CHO. DESTA FORMA, O CHO NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO PELOS ATOS DE SEUS USUÁRIOS, INCLUSIVE AQUELES DE CARÁTER ILÍCITO, IMORAL OU ANTIÉTICOS, PORVENTURA PERPETRADOS, CABENDO À ESTES RESPONDEREM PESSOAL E EXCLUSIVAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER O CHO LIVRE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS.

9.2. O Cho e a HUMANIZE TECH LTDA, proprietária do Cho, assim como seus funcionários, diretores, sócios e representantes, não se responsabilizam por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Usuário em decorrência do acesso e do aplicativo Cho.

9.3. O Cho e a HUMANIZE TECH LTDA, proprietária do Cho, assim como seus funcionários, diretores, sócios e representantes, também não serão responsabilizados por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário e ao Paciente por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência do acesso ao aplicativo Cho ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos aparelhos utilizados pelo Usuário para acessar o aplicativo Cho.

9.4. O Cho e a HUMANIZE TECH LTDA, proprietária do Cho, assim como seus funcionários, diretores, sócios e representantes, não são responsáveis pelo uso do aplicativo Cho por seus Usuários, sejam estes Pacientes ou cuidadores, reconhecendo o Usuário que o Cho representa simples sistema auxiliar no tratamento de saúde, que permanece de única e exclusiva responsabilidade do profissional de saúde e/ou da equipe profissional responsável pelo tratamento do Paciente, quanto às prescrições e orientações cabíveis, e do Paciente e seus cuidadores, quanto à sua observância.

9.5. O Cho está sujeito a interrupções, indisponibilidade ou mesmo cancelamento, por razões externas ou por exclusivo critério do Cho, não sendo por isso devida qualquer forma de compensação ou indenização ao Usuário ou ao Paciente, não havendo garantia de que o aplicativo Cho estará sempre disponível.

9.6. O CHO E A HUMANIZE TECH LTDA, PROPRIETÁRIA DO CHO, ASSIM COMO SEUS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, SÓCIOS E REPRESENTANTES NÃO PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE E NÃO SERAO RESPONSABILIZADOS POR EVENTUAIS PROBLEMAS DE SAÚDE, COMPLICAÇÕES, SEQUELAS OU MORTE DE PACIENTES.

9.7. O Cho não tem a função de substituir o aconselhamento e acompanhamento profissional, devendo o Paciente sempre consultar o seu médico e/ou demais profissionais da equipe responsável pelo seu cuidado em saúde antes de fazer qualquer alteração em seu tratamento nutricional e/ou para o controle do diabetes.

9.8. O Cho e a HUMANIZE TECH LTDA, proprietária do Cho, assim como seus funcionários, diretores, sócios e representantes, não serão responsabilizados por eventual dificuldade de acesso ao aplicativo Cho, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção.

9.9. O Cho e a HUMANIZE TECH LTDA, proprietária do Cho, assim como seus funcionários, diretores, sócios e representantes, não se responsabilizam por informações incorretas, imprecisas, desatualizadas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário no cadastro realizado e por eventuais danos gerados ao Usuário e/ou ao Paciente e/ou a terceiros em consequência de incorreções, imprecisões, desatualização ou inveracidade de quaisquer informações inseridas ou compartilhadas com o Cho.

9.10. O USO DO CHO É ESTRITAMENTE POR CONTA E RISCO DO USUÁRIO. AO UTILIZÁ-LO, O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA QUE A RESPONSABILIDADE PELO CÁLCULO E APLICAÇÃO DA DOSE DE INSULINA, NO CASO DE PACIENTES COM DIABETES, É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. O CHO E A HUMANIZE TECH LTDA, PROPRIETÁRIA DO CHO, ASSIM COMO SEUS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, SÓCIOS E REPRESENTANTES, NÃO SE RESPONSABILIZAM POR DOSES ERRADAS E EFEITOS ADVERSOS EVENTUALMENTE CAUSADOS AO PACIENTE COM DIABETES.

9.11. O Cho e a HUMANIZE TECH LTDA, proprietária do Cho, assim como seus funcionários, diretores, sócios e representantes, não se responsabilizam por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso do aplicativo Cho, como lucros cessantes, perda de lucros, perda de receita, perdas financeiras, dentre outros.

9.12. O Cho e a HUMANIZE TECH LTDA, proprietária do Cho, assim como seus funcionários, diretores, sócios e representantes, não serão responsáveis por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Usuário por terceiros.

10. Sobre estes Termos de Uso

10.1. Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre o Cho e o Usuário.

10.2. O Cho poderá alterar unilateralmente estes Termos de Uso a qualquer momento, notificando o Usuário e/ou disponibilizando aviso no aplicativo Cho sobre a atualização das regras contidas neste documento.

10.3. Eventuais alterações nos Termos de Uso entrarão em vigor no dia de sua disponibilização no aplicativo Cho, ficando o Usuário a elas vinculadas no primeiro acesso ao aplicativo Cho após ter sido informado sobre tais alterações, por comunicação pública ou individual, pelo e-mail indicado no cadastro ou no próprio aplicativo Cho.

10.4. Ao continuar usando o aplicativo Cho após as alterações dos Termos de Uso, o Usuário estará manifestando seu aceite integral e incondicional do novo conteúdo dos Termos de Uso.

10.5. A versão vigente dos Termos de Uso poderá ser consultada em campo específico no aplicativo Cho.

10.6. Alterações no aplicativo Cho poderão ser efetuadas sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário, desde que não impliquem na alteração destes Termos de Uso. Caso as alterações no aplicativo Cho impliquem em alteração destes Termos de Uso, o Usuário será notificado. Em todo caso, não será devida ao Usuário qualquer compensação ou indenização por alterações no aplicativo Cho, mesmo que resultantes da descontinuação de funcionalidades ou serviços específicos.

10.7. Os direitos e obrigações resultantes destes Termos de Uso não poderão ser transferidos, total ou parcialmente, pelo Usuário a terceiros, tampouco sua conta de Usuário, sem o prévio consentimento do Cho.

10.8. A HUMANIZE TECH LTDA, proprietária do Cho , poderá ceder e transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso nos casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, acordos comerciais, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.

10.9. Estes Termos de Uso e suas eventuais alterações posteriores permanecerão vigentes por tempo indeterminado, produzindo efeitos enquanto o Usuário acessar ou utilizar o aplicativo Cho.

10.10. Qualquer aviso, comunicação ou notificação do Usuário para o Cho, assim como do Cho para o Usuário, relacionadas a estes Termos de Uso, deverão ser enviados por meio do aplicativo Cho ou por e-mail.

10.11. O e-mail do Usuário a ser utilizado pelo Cho para avisos, comunicações ou notificações será aquele informado pelo Usuário em seu cadastro.

10.12. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

11. Disposições gerais

11.1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e o Cho com relação ao acesso e uso do aplicativo Cho, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

11.2. Se alguma disposição específica destes Termos de Uso for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, isso não afetará os outros termos.

11.3. A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente destes Termos de Uso somente será considerada válida se realizada por escrito. A ausência de ações imediatas por parte do Cho no caso de violação destes Termos de Uso pelo Usuário não implica em renúncia aos direitos previstos neste Termos de Uso, tampouco implica na renúncia ao direito de tomar medidas no futuro.

11.4. Estes Termos de Uso obrigam o Cho, o Usuário, seus herdeiros, sucessores e cessionários autorizados, independentemente do motivo que ocasionou a sucessão.

11.5. O Usuário reconhece que as funcionalidades do Cho e suas formas de utilização foram expressamente descritas nestes Termos de Uso, tendo o Usuário total ciência e estando totalmente de acordo com as condições que regulam o acesso e o uso do aplicativo Cho e com todas as disposições destes Termos de Uso.

11.6. O Usuário poderá sempre contar com o suporte do Cho para resolver seus problemas de forma amigável, bastando entrar em contato por meio do próprio aplicativo ou por e-mail.

11.7. Todas as ações judiciais decorrentes ou relacionadas a estes Termos de Uso ou ao acesso e uso do aplicativo Cho serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca de Brasília/DF como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso, com renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam.

12. Assinatura

12.1. O Cho oferece um serviço pago que usa algoritmos de inteligência artificial para reconhecer e detectar automaticamente os alimentos na imagem, com o diferencial de possuir o foco em detectar alimentos típicos da culinária brasileira.

12.2. O Usuário poderá utilizar este serviço de forma gratuita até o limite máximo de 5 (cinco) fotos de prato de comida por semana. A partir da sexta foto, o Usuário deverá fazer uma assinatura do serviço e selecionar a forma de pagamento (Apple Pay, Google Pay, cartão de crédito, etc.), assim como a sua periodicidade (mensal ou anual).

12.3. A renovação da assinatura para uso dos algoritmos de inteligência artificial será sempre automática, no valor vigente da assinatura, detalhado no botão "Premium".

12.4. O Usuário poderá pedir o cancelamento da assinatura a qualquer momento, porém a sua vigência perdurará até o término do prazo originalmente contratado (mensal ou anual), ficando o Usuário ciente de que não terá direito ao reembolso de quaisquer valores pagos. No caso da renovação anual automática, o Usuário poderá pedir o cancelamento da assinatura dentro de 30 (trinta) dias após a renovação, com reembolso integral do valor debitado.

12.5. Os valores cobrados pela assinatura poderão ser alterados pelo Cho, desde que o Usuário seja previamente informado.

12.6. A disponibilização de qualquer serviço gratuito é prerrogativa exclusiva do Cho, que pode, a qualquer tempo, excluir, incluir, alterar, atualizar e/ou substituir qualquer funcionalidade desse serviço, ou mesmo desativá-lo, sem que isso caracterize violação a estes Termos de Uso e sem que seja necessária qualquer notificação nesse sentido.

Em vigor a partir de 01 de junho de 2024.